Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há…
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Recuperação de grupo econômico – comprovação de funcionamento por mais de dois anos

Para pedir a recuperação de grupo econômico – recuperação judicial em litisconsórcio ativo –, cada sociedade empresária integrante deve comprovar…
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica…
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Concorrência de ex-sócio: concorrência desleal?

É recorrente a análise sobre a possibilidade de pleitear indenização de ex-sócio que, após desligar-se da empresa, constituiu nova empresa…
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Contrato inteligente pode ser a resposta para redução de custos

Por Cristhian Raphael. A tecnologia tem se expandido de forma rápida. Já estamos vivendo uma realidade que poucos imaginavam ser…
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Tribunal julga extinta execução contra empresa em recuperação judicial

A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução contra empresa em recuperação judicial proposta por instituição bancária. A decisão…
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Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau que considerou impenhoráveis os planos de previdência privada…
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Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço

Foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril a norma que altera a Lei das Sociedades Anônimas,…
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Empresa recorre à exceção de contrato não cumprido para anular pedido de indenização

Uma representante comercial de empresa argentina do setor de alimentos teve o pedido de indenização e pagamentos de comissões negados…
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Contratos empresariais devem conter cinco elementos, diz autor

Grandes, médias ou pequenas empresas. Não importa. Seja qual for o tamanho do negócio, seja qual for o produto ou…
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